Caxias do Sul debate vigilância em ambientes de trabalho na construção civil

O 1º Encontro Regional de Vigilância em Ambientes de Trabalho na Construção Civil foi realizado nesta terça-feira, 20, no Personal Royal Hotel, em Caxias do Sul. O tema debatido foi "Redes de Cooperação para promover a melhoria dos ambientes e a prevenção dos agravos do trabalho no canteiro de obras". Cerca de cinquenta técnicos e engenheiros participaram do evento interinstitucional - que teve inscrição gratuita - e foi um dos resultados da união dos esforços do Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria Municipal da Saúde de Caxias do Sul, Centro Regional de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/Caxias), Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA) e sindicatos das categorias econômica e profissional da construção, a partir de audiência pública realizada em setembro de 2007. Após essa data, também surgiram o Comitê Permanente da Micro Região Nordeste (CPMR-Nordeste/RS), fiscalizações conjuntas de todos esses órgãos e audiências públicas em várias cidades da região. Três autoridades se manifestaram enquanto a mesa oficial estava montada. O superintendente regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Heron de Oliveira, falou sobre a experiência de fiscalização nos canteiros de obras e as irregularidades frequentemente encontradas. Destacou que a prefeitura de Caxias do Sul é a que mais da importância à questão da saúde no meio ambiente de trabalho. Lamentou a ausência de empresários que, praticamente, não se fizeram presentes no evento e disse que muitas empresas da região não se preocupam com a segurança nos ambientes de trabalho. Afirmou que os acidentes de trabalho são, quase sempre, de responsabilidade dos empresários. Ressaltou que Caxias do Sul já possui a polícia civil do trabalho. O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Ivan Sérgio Camargo dos Santos, explicou que as autoridades - sozinhas - não conseguem realizar todas as modificações necessárias. "A sociedade é que faz as grandes mudanças", declarou. O MPT construiu a ideia de aliar parceiros para ampliar a atuação preventiva e educativa no setor da construção civil na região da Serra. Também registrou que uma característica importante para um meio ambiente de trabalho mais seguro são as campanhas produzidas pelo MPT. A construção civil é um setor que oferece muitos riscos e o empresariado não pode ser negligente, afirmou. Por fim, enalteceu e agradeceu o despreendimento das entidades em se somarem ao MPT para fazerem parte dessa rede de cooperação. E o chefe de gabinete da prefeitura, em exercício, Manoel Marrachinho, que é engenheiro civil há 37 anos, disse que "avançamos muito na construção civil, comparando com décadas atrás, mas falta muito para o setor". Previu que o encontro será "a semente para reduzir a incidência de mortes na construção civil e qualificar o meio ambiente de trabalho". Na fase das palestras, a coordenadora da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, Arlete Viezzer, explanou sobre a "o Sistema Único de Saúde e a Vigilância em Saúde à luz do Art. 6º, da Lei 8080, de 19 de setembro de 1990, Lei Orgânica da Saúde e o impacto das doenças e acidentes de trabalho para a Saúde pública". O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon) de Caxias do Sul, Valdemor Antonio Trentin, abordou a atuação do sindicato patronal e a importância da organização sindical para a regularização do setor da construção civil e os segmentos associados. A coordenadora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) na Região Serra (com sede em Caxias do Sul), enfermeira Ana Maria Mezzomo Bedin, falou sobre o papel do órgão e sua atuação na prevenção dos agravos do trabalho nos 48 municípios da região Nordeste do Estado do Rio Grande do Sul. O procurador do Trabalho Bernardo Mata Schuch, do MPT em Caxias do Sul, falou sobre a experiência de atuação conjunta do MPT com outros órgãos públicos e entidades, seu papel na formação de redes de cooperação para promover a melhoria dos ambientes de trabalho na construção civil e prevenção dos agravos. Também lamentou a ausência do empresariado no evento e afirmou que "quanto menos os empresários comparecem aqui, mais vezes têm que comparecer no MPT". A presença do MPT nas blitze dá a real dimensão do problema e facilita o encaminhamento das melhores soluções para cada caso concreto, explicou. "A redução dos custos com base na negligência é uma prática que tem de ser exterminada". O delegado de Polícia Civil de Caxias do Sul, Vitor Carnaúba - há 23 anos na função, explanou sobre o projeto de criação da Delegacia Especializada em Investigação de Acidentes de Trabalho em Caxias do Sul, que deverá estar em plena atuação a partir de julho. Também lamentou a não participação dos responsáveis pelas obras - empresários e engenheiros - no evento. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção e do Mobiliário de Caxias do Sul, Antonio Olírio dos Santos Silva, falou sobre a importância dos trabalhadores da construção civil e melgoria das condições de trabalho e qualidade de vida. O representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul (CREA) Seção Caxias do Sul, Bruno Suzin, falou sobre a sua atuação para garantir que somente profissionais tecnicamente habilitados sejam responsáveis por obras e serviços, "contribuindo, assim, para a segurança e saúde dos trabalhadores durante a execução do projeto'. Após as palestras, houve o lançamento do Projeto de Fiscalização Sanitária Específica em Ambientes de Trabalho, com planejamento anual e áreas de trabalho definidas, assim como da Cartilha da Saúde para o treinamento admissional dos trabalhadores da construção civil - realizado em parceria com o Sinduscon. À tarde, foram realizadas Oficinas Temáticas para subsidiar Ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador (atividades específicas para os técnicos das vigilâncias). Oficina 1: Normas Regulamentadoras (NR) do Ministério do Trabalho e Emprego

- NR 4 - Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT)

- NR 7 Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO)

- NR 9 Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA)

- NR 12 Máquinas e Equipamentos

- NR 18 Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT) Oficina 2: Vigilância Sanitária: legislação e fiscalização em canteiros de obras

- Lei Nº 8080, de 19/09/1990, Lei Orgânica da Saúde

- Lei Federal Nº 6437, de 20/08/1977

- Decreto Estadual Nº 23.430, de 24/10/1974 - Código Sanitário do Estado do RS

- Normas Regulamentadoras

- Roteiro de Vistoria/Inspeção em Canteiro de Obras da Construção Civil

- Instrumentos de Trabalho para o Processo Administrativo: Termo de Intimação, Auto de Infração, Interdição Oficina 3: Vigilância em Saúde

- Curso Admissional conforme NR 18

- Carteira Vacinal dos Trabalhadores na Construção Civil

- Álcool, Drogas, DST/AIDS

- Dengue, Zoonoses, Animais peçonhentos

- CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho

- SINAN - Sistema de Informação de Agravos de Notificação

- SIST - Sistema de Informacoes em Saúde do Trabalhador do Estado do Rio Grande do Sul (RINA - Relatório Individual de Notificação de Agravos) Texto e fotos: Flávio Wornicov Portela (MTE 6132) - enviado especial

Publicação no site: 20/3/2012